Termos e condições
Termos e Condições de Compra e Venda de Moda Giovanna, CNPJ.
34.663.525.0001-29, IE. 278.379.826.113 doravante denominada simplesmente Moda
Giovanna, e, de outro lado, o cliente Moda Giovanna, qualificado no momento da
compra dos produtos Moda Giovanna, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Moda Giovanna realiza venda de produtos e serviços
pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos
oferecidos pela Moda Giovanna ("Produtos") em seus canais de venda; O
presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e
compra de produtos e serviços do cliente do site Moda Giovanna.
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Moda Giovanna a
preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos
pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente
e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site
Blindado".
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse
serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou
reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no
site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone (11) 97463-1533 ou de
formulário do site.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado
durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos
Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.
Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados,
domingos e feriados.
III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de
responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de
acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da
entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte
pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
III.II - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local
informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e
outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada
pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para
receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três
tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de
Distribuição da Moda Giovanna.
III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de
pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda,
prioridade da entrega.
III.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra
do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da
nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de
entrega do pedido, o sistema da Moda Giovanna envia, automaticamente, e-mails
de alerta para o Cliente.
III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de
entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI - A Moda Giovanna não autoriza a transportadora a: entrar no
domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto;
realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega
a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII - A Moda Giovanna não se responsabiliza pela retenção de
mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do
cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para
que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações
referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do
direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto,
hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de
desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da
data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à
Moda Giovanna na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar
da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de
Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico
"cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do
Produto serão custeadas pela Moda Giovanna.
IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Moda
Giovanna verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso
afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão
será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma
só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de
ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno
integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela
Moda Giovanna, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese
de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não
será onerado, vez que a Moda Giovanna, conforme mencionado acima, realiza o
estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito
referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na
fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a
restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias
úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É
necessário que o CPF do titular da conta corrente.